Milton Friedman, morreu a 16 de Novembro de 2006

Milton Friedman nasceu no bairro do Brooklin, em Nova York, no dia 31 de julho de 1912, sendo originário de uma família muito pobre, cujos pais emigraram da Rússia. Defensor dos princípios do liberalismo, permaneceu na Universidade de Chicago de 1946 a 1977, sendo seu professor de 1948 a 1977. A partir de 1977 desenvolveu seu trabalho na Hoover Institution. Foi agraciado com o Prêmio Nobel em 1976, por suas realizações nos campos de análise de consumo, história e teoria monetária e por sua demonstração da complexidade da política de estabilização.
"Existe uma relação íntima entre economia e política;somente determinadas combinações de organizações
econômicas e políticas são possíveis; e, em particular, uma
sociedade socialista não pode também ser democrática,
no sentido de garantir a liberdade individual."  (FRIEDMAN: 1912-2006)

Considerações iniciais

Poucos economistas foram tão combatidos nas últimas décadas quanto Milton Friedman. Sua intransigente defesa da economia de mercado e do monetarismo em plena vigência do chamado grande consenso keynesiano fez com que fosse visto por muita gente como um economista ultrapassado, incapaz de perceber que o mundo do seu tempo não era o mesmo do final do século XVIII e início do século XIX, no qual Adam Smith defendera com grande vigor a teoria do livre mercado. Friedrich Hayek, idealizador da Mont Pelerin Society (entidade criada em 1948 que congrega, até hoje, liberais de todos os matizes), da qual Friedman é atualmente o decano, foi talvez o único outro economista dessa época capaz de se contrapor, sempre em tom alto e forte, aos pilares básicos do consenso keynesiano, sintetizados da seguinte forma por Eduardo Giannetti da Fonseca:

1º) Defesa da economia mista, com forte participação de empresas estatais na oferta de bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do setor privado por meio da intervenção governamental nos diversos mercados particulares da economia;
2º) Montagem e ampliação do Estado do Bem-Estar (Welfare State), garantindo transferências de renda extramercado para grupos específicos da sociedade (idosos, inválidos, crianças, pobres, desempregados etc.) e buscando promover alguma espécie de justiça distributiva;

3º) Política macroeconômica ativa de manipulação da demanda agregada, inspirada na teoria keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção do pleno emprego no curto prazo, mesmo que ao custo de alguma inflação.

O Prêmio Nobel recebido em 1976 e o refortalecimento das idéias e políticas econômicas de cunho liberal a partir da década de 1980, contribuíram para que o nome de Milton Friedman retornasse às discussões da teoria econômica, ainda que muitos ainda o façam cercados de grandes ressalvas.

1. Um autêntico liberal

É conveniente, inicialmente, definir bem o significado da palavra liberal quando adotada para definir as posições de Milton Friedman. Isto porque os termos liberal e liberalismo passaram a ser utilizados com diferentes significados ultimamente, muitos dos quais distorcidos, intencionalmente ou não.

Uma das distorções a meu ver mais descabidas refere-se à adoção de prefixo neo à frente desses dois termos. A justificativa dos que assim procedem é de que é necessário separar os defensores da economia de mercado e da livre iniciativa do século XX daqueles que defenderam tais princípios nos séculos XVIII ou XIX. Eu, particularmente, oponho-me vigorosamente a isso, como deixei claro em artigos publicados pelo Instituto Liberal de São Paulo e pela Revista de Economia & Relações Internacionais, editada pela Faculdade de Economia da FAAP.

Outro problema concernente ao termo liberal refere-se ao fato de que, nos Estados Unidos, ele assumiu um sentido diferente do originalmente adotado na Inglaterra, como bem observou Sergio Werlang, num livro que contém um belo trabalho de pesquisa sobre as origens do liberalismo, intitulado A descoberta da liberdade. Nele, Werlang assim se refere a essa questão:

A discussão sobre o liberalismo em nosso país tem sido de cunho essencialmente ideológico, mas nem sempre lógico. Antes de mais nada, um esclarecimento faz-se necessário acerca do significado dessa palavra. Em fins da década de 80, a esquerda brasileira rebatizou o liberalismo de neoliberalismo. A primeira vez que esse termo aparece em uma obra de algum impacto internacional é no estudo que foi publicado em inglês em 1991 e traduzido para o português logo a seguir, do brasileiro José Guilherme Merquior (1941 -91), O liberalismo antigo e moderno. Merquior usa essa denominação para indicar o ressurgimento do liberalismo clássico em meados do século passado. A razão básica para a criação do termo neoliberal, que como foi dito tem suas origens no pensamento da esquerda brasileira, provavelmente reside no fato de haver uma grande confusão na língua inglesa no que se refere à palavra "liberal".

Para um inglês, tal conceito mantém seu significado clássico, que é o que se entende aqui também por liberal ou neoliberal: o indivíduo que tem como base de suas crenças a propriedade privada e a economia de mercado, sempre que possível, sendo o tamanho do estado apenas o suficiente para garantir a existência de mercados organizados e a convivência pacífica dos cidadãos. Já nos Estados Unidos a palavra liberal acabou mudando de significado. Para os norte-americanos, "liberal" é exatamente o oposto: o cidadão de esquerda que acredita que uma intervenção estatal forte é necessária para o bem-estar dos indivíduos. Note-se: estado forte para os padrões norte-americanos, o que quer dizer que nem se discute o direito dos proprietários de defenderem suas terras de invasões. É interessante observar que nos Estados Unidos o conceito clássico de liberal corresponde a "libertário". Desse ponto em diante, utiliza-se liberal com o sentido inglês, como sinônimo de neoliberal. 

Por se tratar de assunto bastante controvertido, e com o qual o próprio Friedman se preocupava bastante, creio que é válido reproduzir um trecho relativamente extenso a respeito do mesmo, extraído da Introdução de uma de suas obras mais importantes, Capitalismo e liberdade:

É extremamente conveniente dispor de uma legenda para os pontos de vista econômicos e políticos elaborados neste livro. O nome correto e próprio é liberalismo. Infelizmente, "como um supremo, embora involuntário, cumprimento, os inimigos do sistema privado acharam conveniente apropriar-se de tal termo" [como bem observou Joseph A. Schumpeter]. Assim sendo, liberalismo tem, nos Estados Unidos, um significado muito diferente do que tinha no século XIX, ou tem atualmente na maior parte do continente europeu.

Ao desenvolver-se em fins do século XVIII e princípios do século XIX, o movimento intelectual que tomou o nome de liberalismo enfatizava a liberdade como o objetivo último e o indivíduo como a entidade principal da sociedade. O movimento apoiou o laissez-faire internamente como uma forma de reduzir o papel do Estado nos assuntos econômicos ampliando assim o papel do indivíduo; e apoiou o mercado livre no exterior como um modo de unir as nações do mundo pacífica e democraticamente. No terreno político, apoiou o desenvolvimento do governo representativo e das instituições parlamentares, a redução do poder arbitrário do Estado e a proteção das liberdades civis dos indivíduos.

A partir do fim do século XIX e, especialmente, depois de 1930, nos Estados Unidos, o termo liberalismo passou a ser associado a pontos de vista bem diferentes, especialmente em termos de política econômica. Passou, assim, a ser associado à predisposição e contar, principalmente, com o Estado - em vez de com providências privadas voluntárias - para alcançar objetivos considerados desejáveis. As palavras-chave eram agora bem-estar e igualdade, em vez de liberdade. O liberal do século XIX considerava a extensão da liberdade como o meio mais efetivo de promover o bem-estar e a igualdade; o liberal do século XX considera o bem-estar e a igualdade ou como pré-requisitos ou como alternativas para a liberdade. Em nome do bem-estar e da igualdade, o liberal do século XX acabou por favorecer a sobrevivência de políticas de intervenção estatal e paternalismo contra as quais tinha lutado o liberalismo clássico. No momento exato em que faz recuar o relógio para o mercantilismo do século XVII, acusa os verdadeiros liberais de serem reacionários.

A mudança do significado do termo liberalismo é ainda mais notável em assuntos econômicos do que em políticos. O liberal do século XX, da mesma forma que o do século XIX, é partidário das instituições parlamentares, do governo representativo, dos direitos civis, e assim por diante. Entretanto, mesmo no terreno político, há uma diferença notável. Zeloso da liberdade e, por isso mesmo, temeroso do poder centralizado, quer em mãos do governo ou privadas, o liberal do século XIX era favorável à descentralização política. Comprometido com a ação e confiando na beneficência do poder enquanto estiver nas mãos de um governo ostensivamente controlado pelo eleitorado, o liberal do século XX é favorável a governos centralizados. Ele decidirá qualquer questão a respeito de onde deverá residir o poder - a favor do Estado em lugar da cidade, do Governo Federal em lugar do Estadual e de uma organização mundial em lugar de um governo nacional.

Devido à corrupção do termo liberalismo, os pontos de vista que eram por ele representados anteriormente são agora considerados freqüentemente conservadorismo. Mas não se trata aqui de uma alternativa satisfatória. O liberal do século XIX era um radical - no sentido etimológico de ir até às raízes das questões, e no sentido político de ser favorável a alterações profundas nas instituições sociais. Assim, pois, deve ser o seu herdeiro moderno. Não desejamos conservar a intervenção do Estado, que interferiu tanto em nossa liberdade, embora desejemos, é claro, conservar a que a tenha promovido. Além disso, na prática, o termo conservadorismo acabou por designar um número tão grande de pontos de vista - e pontos de vista tão incompatíveis um com o outro - que, muito provavelmente, acabaremos por assistir ao nascimento de designação do tipo liberal-conservadorismo e aristocrático-conservadorismo.

Devido em parte à minha relutância em ceder o termo aos proponentes de medidas que destruiriam a liberdade e, em parte, porque não fui capaz de encontrar uma alternativa melhor, tentarei solucionar essas dificuldades usando o termo liberalismo em seu sentido original - como o de doutrinas que dizem respeito ao homem livre.

Miguel Colasuonno, na apresentação do autor e de sua obra para a coleção Os Economistas, retoma essa preocupação de Friedman quanto ao significado de termo liberal, observada ao longo de toda a sua trajetória intelectual. Nesse sentido, afirma:

As suas mais recentes posições reafirmam a confiança em que somente o sistema de mercado pode proporcionar os melhores resultados, e que esta filosofia econômica está firmemente baseada numa perspectiva de longo prazo. Considera básicos os conceitos de capitalismo e liberdade, binômio que oferece a oportunidade para a prosperidade material da humanidade e que propicia condições para o florescimento e desenvolvimento da criatividade.

Colasuonno também chamou a atenção para outro aspecto da corrupção dos termos liberal e liberalismo quando confrontados com suas concepções originais. Tal corrupção diz respeito à adoção de expressões compostas criadas com o objetivo de identificar uma organização ideal da sociedade que fosse uma combinação da eficiência produtiva do capitalismo com a igualdade sonhada do socialismo, uma expressão híbrida, como social-democracia, liberalismo social ou economia social de mercado. Percebendo nessa tendência uma tática oportunista, destaca Colasuonno:

Em algumas economias capitalistas, tem-se observado, cada vez mais, uma tendência ao chamado "socialismo democrático", em que o Estado passa a intervir no sistema de mercado para expandir o bem-estar social. Os principais defensores desse sistema consideram utópica a teoria proposta por Adam Smith, segundo a qual "a mão invisível" ajustará, no longo prazo, as diferenças acumuladas no curto prazo. O mercado livre pressupõe distorções, e o monopólio é uma delas. Além disso, alegam, tanto no plano nacional como internacional, que os desequilíbrios existentes em termos de desenvolvimento econômico e social são bem acentuados, e a experiência tem demonstrado que, a não ser com a ocorrência de fatos extraordinários, as desigualdades têm-se agravado.

Friedman, evidentemente, se opunha a tudo isso, mantendo-se rigorosamente na defesa da concepção original da expressão liberal:

As respostas de Friedman a essas colocações praticamente completam o seu pensamento, ou seja, em extensão aos conceitos de liberdade e capitalismo, restringe o Estado a objetivos limitados e ao exercício de seu papel tradicional. Para Friedman, o Governo é essencial, mas com a função de determinar as regras do jogo e constituir-se no árbitro para interpretar e fazer vigorar as regras estabelecidas: proteger a liberdade dos indivíduos, preservar a lei e a ordem, reforçar os contratos privados, promover mercados competitivos etc.