Previsão do Tempo

sábado, 29 de maio de 2010

A 30 de Maio de 1834 foi aprovada a lei que extinguiu os conventos, mosteiros, colégios e casas das ordens religiosas regulares, sendo os bens integrados no Estado, ou seja, na fazenda Nacional

Quando Joaquim António de Aguiar era jovem e estudante, o país foi invadido pelas tropas de Napoleão. Deixou, então, os estudos para se alistar no exército tendo em conta os seus valores pátrios de que comungava. Terminadas as invasões continuou os estudos em Leis na Universidade de Coimbra onde obteve uma das mais altas classificações atribuídas até essa altura. A sociedade tradicional vedou-lhe a possibilidade de ser admitido para exercer funções nos Colégios de São Pedro e São Paulo da Universidade de Coimbra, não obstante no seu curriculum reunir melhores condições de que os outros candidatos. Tudo isto porque Aguiar, já nessa altura era conhecido pelas suas ideias liberais. Protestou pela injustiça, levando o assunto até às Cortes e nessa sequência foi admitido ao cargo de que fora preterido. Porém, com a entrada do Governo miguelista foi dispensado da docência.
Em 1826 com a entrada da regência de D. Maria em nome de D. Pedro IV foi nomeado Lente Substituto da Faculdade de Leis. E ainda neste ano foi eleito Deputado tendo-se revelado um excelente orador. Com o regresso de D. Miguel em 1928 ficou novamente sem funções, quer nas Cortes, quer na docência e teve de emigrar para Londres. De Londres veio em auxílio de D. Pedro e da causa liberal, desembarcando na Ilha Terceira – Açores e daqui desembarcou no Mindelo participando no Cerco do Porto. Ainda nesta sequência foi nomeado Juiz do Tribunal de Guerra e Justiça. Entre a liderança do Governo por três vezes (1841-1842; 1860; 1865-1867) teve as seguintes funções, entre outras: Procurador-Geral da Coroa, Ministro do Reino, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Par do Reino, Provedor da Santa Casa da Misericórdia e Deputado às Cortes.
Foi um reformador nato. Contribuiu para a extinção das Ordens religiosas (1834) e para a reorganização dos municípiosEm 1865 chefiava pela terceira vez o Governo até que o movimento da Janeirinha (inícios de Janeiro de 1868) foi o principal causador do seu afastamento. A historiografia mostra que Aguiar foi um Homem que não ligava à importância dos altos cargos e às condecorações que lhe foram atribuídas. Mas mostra também um sinal indelével em relação aos privilégios e cerceamento de liberdades do clero. Sinal este que nos parece excessivo no que toca aos méritos ou deméritos (conforme as perspectivas) atribuídos a um Homem só. Foi um dos que mais contribuiu, juntamente com o Marquês de Palmela para a implementação da Carta Constitucional portuguesa no tempo de D. Pedro IV e D. Maria II. Personalidade inteligente, deixando-se, porém, influenciar em demasia pelo anti-clericalismo impulsionado pelos ideais da Confederação Maçónica Portuguesa em que se destacaram os Grão-Mestres – Duque de Palmela e José Estêvão, bem como muitas outras figuras tendo, Aguiar dado a cara, servindo de certo modo de “bode expiatório” dos excessos cometidos contra o clero.
                           
Quando em 1834 era Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça foi um dos principais responsáveis pela Lei que extinguiu os conventos, mosteiros, colégios e casas das ordens religiosas regulares, sendo os bens integrados no Estado, ou seja, na fazenda Nacional. Ainda como Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça ganhou a fama de “mata frades”, o que lhe deixou o estigma negativo de anticlerical “mata-frades” como ainda é conhecido e que tem desvalorizado a importância da revolução social e económica em que Aguiar foi figura importante ao tempo do liberalismo e do movimento de regeneração do país. O sistema político liberal (cujo conceito de liberal é diferente do actual) estava montado ao nível de Estado e se não fosse Aguiar a assumir a responsabilidade das políticas anti-clericais, certamente outra figura se perfilaria. Veja-se o que aconteceu mais tarde já no século XX na altura da primeira República em que esta política foi prosseguida. Estas medidas mexeram com o status quo social e económico provocando animosidades e exacerbamentos. Aguiar foi apenas mais uma figura, embora das mais responsáveis certamente, no contexto temporal das revoluções liberais e das políticas subsequentes.
      
Num dos seus últimos governos (4 Setembro de 1865 – 4 Janeiro 1868) foi o principal responsável pela fusão dos regeneradores e dos progressistas, o que trouxe uma certa acalmia e as condições: para a abolição da pena de morte em relação a crimes civis e para a promulgação do Código Civil Português (1 Julho 1867) que se seguiu às velhas Ordenações Filipinas. Também criou as condições para o relançamento económico e para um ambiente de criatividade no campo da cultura. São exemplos: a fundação do Banco Nacional Ultramarino, a Companhia União Fabril, o Banco Agrícola e Industrial Visiense e a representação portuguesa na Exposição Internacional de Paris. Neste período publicou Antero as “Odes Modernas” e pôde dar início à célebre Questão Coimbrã. Oliveira Martins editou “Febo Moniz” e Júlio Dinis publicou “As Pupilas do Senhor Reitor”.

Sem comentários:

Enviar um comentário